segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Cervejaria paga indenização à consumidora por produto estragado

A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos-SP, condenou a Cervejaria Petrópolis S/A a pagar R$ 5 mil por danos morais à consumidora Tatiane Garcia. A ação foi defendida pelo advogado e professor universitário de Direito Civil, Processual Civil e Direito do Consumidor Fabricio Sicchierolli Posocco. O resultado foi publicado no último dia 4, no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O caso tramitava na Justiça desde 2010. Na época, Tatiane adquiriu garrafas de cerveja Itaipava de 250 ml, produzida pela Cervejaria Petrópolis, para servir em um churrasco realizado em sua casa. Durante o evento, a autora da ação descreve que “ao ingerir o líquido contido na garrafa, sentiu um forte odor e um gosto amargo”. Minutos depois, tanto ela quanto alguns convidados, que consumiram o produto, apresentaram náuseas e à noite diarreia.

Apesar de constar no processo provas contundentes e depoimento das testemunhas, a cervejaria apelou da sentença ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O motivo alegado foi que Tatiane não mostrou na primeira audiência, em 7 de abril de 2011, a nota fiscal de compra do produto ou um atestado médico que comprovasse o seu mal-estar ou, ainda, enviou na época outras garrafas do mesmo lote para à análise.

“A Cervejaria Petrópolis não obteve sucesso, principalmente, porque em se tratando de relação de consumo, seguiu o princípio da inversão do ônus da prova (art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor)”, explica Posocco. Assim sendo, a cervejaria não desempenhou sua responsabilidade em provar o contrário daquilo que foi demonstrado pelas provas no processo.

Deste modo, no dia 13 de março deste ano, os desembargadores Vito Guglielmi, Francisco Loureiro e Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, mantiveram a condenação.

Para os magistrados, o discurso das duas testemunhas e da autora da ação foram suficientes para evidenciar a relação de consumo, bem como fizeram a prova necessária do ocorrido, sendo descartada a argumentação da cervejaria por ser meramente paliativa.

Com a decisão definitiva, a Cervejaria Petópolis S/A terá de pagar R$ 5 mil, corrigidos e com juros moratórios de 1% ao mês a partir de junho de 2010, data do evento danoso. O réu bancará ainda o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00.

Sobre o Fabricio Sicchierolli Posocco 

Fabricio Sicchierolli Posocco é advogado e sócio de um dos maiores escritórios jurídicos full service da Baixada Santista, o Posocco & Associados. Na área acadêmica é professor convidado da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/SP); professor de Direito dos cursos de graduação e pós-graduação da ESAMC e UNISAL; e professor do curso Preparatorius. Especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Santos (UniSantos/SP), com MBA em Direito Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). É ainda coautor de obras jurídicas, pela Editora Saraiva, nas áreas de Concursos Públicos e de Exame de Ordem. Outras informações são encontradas no site www.posocco.com.br.

Fonte Emanuelle Oliveira (Mtb. 59.151/SP)

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